De acordo com a professora Simone Eliza Lessa, da Faculdade de Serviço Social da Uerj, é essencial que os eleitores busquem compromissos dos candidatos a prefeito e vereador em relação aos conselhos tutelares. Ela ressalta a importância de garantir visibilidade aos conselheiros, promover formação contínua, qualificar equipes técnicas, estabelecer parcerias com universidades e garantir o controle social dos conselhos.
Com um total de 6.100 conselhos tutelares distribuídos pelos 5.570 municípios brasileiros, a eleição realizada em outubro resultou na escolha de 30.500 conselheiros em todo o país. As principais funções desses órgãos incluem orientação de crianças, adolescentes e responsáveis, recebimento de denúncias e reclamações, fiscalização de instituições que atendem esse público, como escolas e abrigos.
No entanto, a pesquisadora alerta para a contaminação dos conselhos tutelares por questões religiosas e pela influência de milícias. Para garantir a efetividade desses órgãos, é fundamental que sejam espaços visíveis e acessíveis, com infraestrutura adequada e recursos para realizar visitas.
A conselheira Patrícia Félix destaca a responsabilidade das prefeituras na inauguração dos conselhos e ressalta a importância dos vereadores na atualização das leis que regem esses órgãos. Ela também destaca a necessidade de fiscalizar os repasses de verbas municipais e a situação dos conselheiros para garantir o bom funcionamento dos conselhos tutelares.
Em resumo, os conselhos tutelares desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, sendo essencial o apoio e comprometimento das autoridades municipais e da sociedade para garantir sua efetividade e funcionamento adequado.
