Elaborada pela Assembleia Constituinte e promulgada em 5 de outubro, a Constituição estabelece as bases para a organização política, social e jurídica do país. Em um momento em que o país se prepara para as eleições municipais, é relevante destacar a importância da Constituição como alicerce para o exercício da democracia e dos direitos políticos.
O professor de direito constitucional da Universidade Federal da Paraíba, Rodrigo Portela Gomes, ressalta a relevância das eleições como mecanismo para manter a legitimidade política da Constituição e a participação popular. Segundo ele, os direitos fundamentais previstos na Constituição são essenciais para o sistema eleitoral e para a manutenção da democracia.
A Constituição de 1988 também estabelece regras para o processo eleitoral, como a obrigatoriedade do voto para maiores de 18 anos, a definição das condições de elegibilidade e as idades mínimas para assumir determinados cargos públicos. Além disso, a Carta Magna determina as atribuições das autoridades municipais que concorrem nas eleições, destacando a importância da educação e da promoção de políticas para moradia.
Diante desse contexto, é fundamental que os cidadãos estejam cientes de seus direitos e das políticas públicas municipais, especialmente em um ano eleitoral. A Constituição Federal garante o acesso à educação e à moradia como direitos fundamentais, cabendo aos municípios atuar em colaboração com os estados e o governo federal para garantir o cumprimento dessas prerrogativas.
Neste momento de reflexão sobre a importância da Constituição e da democracia, é essencial que os eleitores estejam conscientes do papel que desempenham nas eleições municipais e de como seus votos contribuem para a consolidação dos direitos e garantias previstos no texto constitucional. A celebração dos 36 anos da Constituição Federal nos convida a reafirmar o compromisso com a democracia e a defesa dos direitos do cidadão.