BRASIL – Ministro do STF intima candidato de São Paulo por uso do X durante proibição, podendo resultar em cassação e inelegibilidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão importante que impacta diretamente nas eleições para prefeitura de São Paulo. Pablo Marçal, candidato do PRTB, foi intimado a prestar depoimento em até 24 horas por utilizar a plataforma X, que está proibida no Brasil. A decisão do ministro aponta para indícios de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, colocando em risco a legitimidade e normalidade do pleito eleitoral.

O ministro Moraes determinou à Polícia Federal o monitoramento de casos extremados de uso da plataforma X, a fim de identificar os usuários e notificá-los sobre a suspensão da rede social no país. Um ofício da PF revelou que o perfil de Pablo Marçal fez diversas postagens, incluindo um laudo falso contra o candidato Guilherme Boulos (PSOL), o que configura uma violação grave no processo eleitoral.

A Procuradoria-Geral da República destacou que o uso sistemático do perfil de Marçal na plataforma X visa propagar desinformação, discurso de ódio e atitudes antidemocráticas em relação às eleições de 2024. Diante desse cenário, Moraes solicitou que sua decisão e o relatório da Polícia Federal sejam enviados com urgência para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia.

Essa decisão do ministro Moraes surge logo após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinar a suspensão do perfil de Pablo Marçal no Instagram, evidenciando a gravidade das irregularidades cometidas pelo candidato durante o processo eleitoral. A situação envolvendo o uso indevido da plataforma X e a disseminação de desinformação representa um desafio para a lisura e transparência do pleito em São Paulo. A Justiça Eleitoral está atenta e tomando medidas rigorosas para garantir a integridade das eleições e coibir práticas ilegais que possam comprometer a democracia.

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