No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos. Porém, é fundamental que o eleitor esteja com seu título eleitoral regularizado para poder exercer o direito de voto. Mesmo que o nome do eleitor não conste no caderno de votação da zona eleitoral, é possível votar se seus dados estiverem no cadastro da urna eletrônica da respectiva zona.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores devem comparecer à seção eleitoral apenas com um documento oficial com foto, como o e-Título, carteira de identidade, passaporte, entre outros. Não é necessário levar o título de eleitor, desde que o eleitor saiba seu número e local de votação, informações que podem ser consultadas no site do TSE ou pelo aplicativo e-Título.
Durante o processo de votação, é essencial seguir as regras de sigilo do voto, evitando qualquer instrumento que possa comprometer a confidencialidade da escolha. O uso de dispositivos eletrônicos, como celulares e câmeras, é proibido na cabine de votação. Além disso, a lei veda a propaganda partidária nas proximidades dos locais de votação, visando garantir a lisura do pleito.
Após o encerramento da votação, a partir das 17h, os resultados serão divulgados, incluindo os votos brancos, nulos e as abstenções. Os boletins e tabelas com os resultados serão disponibilizados no site do TSE, permitindo que os eleitores acompanhem o desfecho do processo eleitoral.
É importante ressaltar que, em eleições municipais, não é possível votar em trânsito. Portanto, os eleitores que estiverem no exterior e pertencerem a zonas eleitorais do Brasil, com exceção do Distrito Federal, devem justificar a ausência através do aplicativo e-Título ou do site oficial do TSE. O prazo para a justificativa é de até 60 dias após a eleição ou 30 dias após o retorno ao país.
O exercício do voto é fundamental para a consolidação da democracia e a participação ativa dos cidadãos na escolha dos representantes políticos. Por isso, a importância de comparecer às urnas e exercer o direito de voto de forma consciente e responsável.