No entanto, é importante destacar que existem regras a serem seguidas durante o dia da eleição. A Justiça Eleitoral determinou normas que disciplinam as condutas permitidas e proibidas tanto para os candidatos quanto para os eleitores.
Durante as eleições, é permitida a manifestação da preferência por determinado candidato, partido, coligação ou federação, desde que seja feita de forma individual e silenciosa, por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos, dísticos e camisetas. No entanto, é vedada a aglomeração de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação, bem como qualquer manifestação ruidosa ou coletiva.
Além disso, os servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores estão proibidos de usar ou portar qualquer objeto que contenha propaganda de candidato, partido, coligação ou federação nas seções eleitorais e juntas apuradoras. A violação a essas condutas configura a divulgação de propaganda, conforme previsto na Lei n° 9.504/1997.
Durante o dia da eleição, estão caracterizados como crimes o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a realização de comícios e carreatas, a persuasão do eleitorado, a propaganda de boca de urna, a divulgação de propaganda de partido ou candidato, e a publicação de novos conteúdos ou impulsionamento. É importante ressaltar que qualquer cidadão que presenciar uma infração eleitoral deve comunicar ao juízo da zona eleitoral onde a irregularidade foi verificada, para análise e providências cabíveis do Ministério Público Eleitoral.
Portanto, é essencial que todos os envolvidos no processo eleitoral atentem para as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral, contribuindo para a realização de eleições democráticas e transparentes em todo o Brasil.
