ALAGOAS – “Casa de Direitos de Arapiraca fortalece ações do Estado no Agreste, garantindo direitos e cidadania na região”

A Casa de Direitos de Arapiraca está fortalecendo as ações do Estado na região Agreste, oferecendo uma série de serviços voltados para garantia de direitos e promoção da cidadania. O equipamento, que é coordenado pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), tornou-se uma referência na região, beneficiando principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Entre os serviços disponíveis na Casa de Direitos estão a emissão de mais de 20 documentos essenciais, assistência jurídica, mediação de conflitos, consulta processual e atendimento especializado dos núcleos do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Defensoria Pública Estadual. Além disso, o equipamento conta com o Núcleo de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência, que oferece suporte jurídico, social e psicológico para mulheres que sofreram violações de direitos.

Segundo a titular da Seprev, Paloma Tojal, a Casa de Direitos representa um avanço significativo na oferta de serviços públicos para a população do Agreste, proporcionando mais acesso e eficiência no atendimento. A iniciativa do Governo do Estado visa facilitar o acesso da população aos serviços, sem que seja necessário percorrer grandes distâncias, beneficiando assim aqueles que mais precisam.

Outros serviços oferecidos pela Casa de Direitos de Arapiraca incluem os projetos Pai Consciente e Respeita Meu Nome, que buscam promover o reconhecimento de filiação e ajudar pessoas trans e travestis na mudança do nome e gênero no registro civil. Além disso, em julho foi implantado um Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal, fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Governo de Alagoas e a Receita Federal, trazendo uma série de benefícios para a população local.

O governador Paulo Dantas tem investido na Casa de Direitos de Arapiraca, tanto na estrutura do local quanto na qualificação dos profissionais que atuam ali. Esse trabalho consolidado reflete os esforços da gestão estadual para a construção de uma sociedade mais justa em Alagoas, conforme destacado por Paloma Tojal. A Casa de Direitos de Arapiraca continua desempenhando um papel fundamental na promoção dos direitos humanos e da cidadania na região Agreste.

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