Durante o encontro, foi abordado o cronograma das ações do Rural Legal, um programa de regularização fundiária voltado para os pequenos agricultores. A secretária de Estado da Agricultura, Aline Rodrigues, destacou a importância da regularização fundiária para proporcionar segurança jurídica aos trabalhadores rurais e facilitar o acesso a crédito bancário, sem custos adicionais para os produtores.
A entrega dos títulos de terra para os agricultores familiares faz parte das estratégias de políticas públicas do governo, visando fortalecer a agricultura familiar e contribuir para geração de emprego e renda no estado. Além disso, a regularização fundiária é essencial para o desenvolvimento socioeconômico das famílias camponesas em situação de vulnerabilidade.
Jaime Silva, diretor-presidente do Iteral, ressaltou a importância da regularização fundiária para garantir o direito à moradia digna e estimular a inclusão produtiva dos homens e mulheres do campo. O gestor do Iteral também afirmou que estão trabalhando para entregar 7.200 títulos de terra até dezembro de 2026, refletindo o compromisso do governo com o avanço do Programa Rural Legal.
O Programa Rural Legal é resultado de um Termo de Cooperação Técnica entre o Governo de Alagoas, o Tribunal de Justiça e a Associação dos Notários e Registradores do estado. O programa visa beneficiar as famílias do campo em situação de vulnerabilidade, por meio da entrega de documentos de posse de imóveis rurais. O coordenador do programa de Regularização Fundiária do TJ-AL, desembargador Carlos Cavalcanti, destacou que a regularização fundiária traz benefícios como a valorização dos imóveis e a segurança na transmissão dos bens para os sucessores.
