BRASIL – AGU recorre ao TRF1 para derrubar decisão que suspendeu divulgação de resultados do CNU; prejuízo à Administração Pública e candidatos

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso nesta terça-feira (8) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, com o objetivo de reverter a decisão que suspendeu a divulgação dos resultados das provas do bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU). Esse concurso, realizado em todo o país no mês de agosto, teve sua divulgação dos resultados suspensa por uma decisão judicial proferida pela 14ª Vara Cível do Distrito Federal, motivada por uma ação popular que contestou um suposto vazamento das questões do bloco.

De acordo com o processo, o vazamento teria ocorrido em uma escola de ensino médio no Recife, onde os fiscais abriram por engano o pacote lacrado com as provas do período da tarde, que deveriam ser aplicadas somente à tarde. As provas foram distribuídas aos candidatos, que chegaram a preencher os campos de identificação e iniciar a resolução das questões, mas logo em seguida, os fiscais perceberam o erro e recolheram as provas.

A AGU argumenta em seu recurso que a suspensão prejudica tanto a Administração Pública quanto os candidatos que prestaram o concurso, destacando que o equívoco foi corrigido durante o andamento do certame, garantindo a isonomia entre os participantes. Além disso, a AGU ressalta que a organização do concurso demandou uma grande mobilização do governo federal, com detalhado planejamento e gastos significativos com logística, segurança e aplicação das provas em todo o território nacional.

Ainda de acordo com a AGU, a repetição de toda essa estrutura planejada e executada só se justificaria por um motivo realmente grave e devidamente comprovado, o que, segundo o órgão, não é o caso. Enquanto aguarda a decisão do TRF1 em relação ao seu recurso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou as notas finais das provas objetivas e as notas preliminares das provas discursivas e de redação do CNU, com exceção do bloco 4. A data para o julgamento definitivo da causa ainda não foi definida, mantendo os candidatos em suspense quanto aos resultados de suas provas.

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