BRASIL – Ministério Público recorre de decisão que extinguiu pena de policiais do massacre do Carandiru após indulto de Bolsonaro

O Ministério Público de São Paulo não concordou com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que revogou as penas dos 74 policiais militares condenados pelo massacre no presídio do Carandiru, em 1992. Na ocasião, durante uma rebelião, 111 presos foram mortos pelos policiais.

Os policiais foram condenados a penas que variavam entre 48 e 624 anos de prisão, mas tiveram suas sentenças extintas com base na constitucionalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. No entanto, o Ministério Público argumenta que a decisão foi tomada sem sua manifestação.

O episódio do massacre do Carandiru completou 32 anos no último dia 2 de outubro, e os 74 policiais militares foram denunciados e condenados em júri popular pelos assassinatos dos detentos no pavilhão 9 da casa de detenção de São Paulo. A decisão de extinguir as penas foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal, composto por 25 desembargadores, que consideraram que o decreto presidencial de Bolsonaro era válido e deveria ser aplicado.

Após o indulto concedido aos PMs, o Ministério Público entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República alegando inconstitucionalidade do decreto presidencial. O MP argumentou que a concessão do indulto não estava de acordo com dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada em 1992, e pediu providências urgentes.

A decisão de extinguir as penas dos policiais militares condenados pelo massacre no Carandiru continua gerando controvérsias e discussões sobre a justiça e os direitos humanos no Brasil. O caso segue sendo acompanhado de perto pelo Ministério Público e pela opinião pública.