Os policiais foram condenados a penas que variavam entre 48 e 624 anos de prisão, mas tiveram suas sentenças extintas com base na constitucionalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. No entanto, o Ministério Público argumenta que a decisão foi tomada sem sua manifestação.
O episódio do massacre do Carandiru completou 32 anos no último dia 2 de outubro, e os 74 policiais militares foram denunciados e condenados em júri popular pelos assassinatos dos detentos no pavilhão 9 da casa de detenção de São Paulo. A decisão de extinguir as penas foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal, composto por 25 desembargadores, que consideraram que o decreto presidencial de Bolsonaro era válido e deveria ser aplicado.
Após o indulto concedido aos PMs, o Ministério Público entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República alegando inconstitucionalidade do decreto presidencial. O MP argumentou que a concessão do indulto não estava de acordo com dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada em 1992, e pediu providências urgentes.
A decisão de extinguir as penas dos policiais militares condenados pelo massacre no Carandiru continua gerando controvérsias e discussões sobre a justiça e os direitos humanos no Brasil. O caso segue sendo acompanhado de perto pelo Ministério Público e pela opinião pública.