De acordo com a proposta aprovada, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária terão um limite de 1,55% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Além disso, metade desse percentual será destinada exclusivamente a ações e serviços públicos de saúde. Essa medida visa garantir a destinação de recursos para a área da saúde, que é de extrema importância para o bem-estar da população.
Antes de chegar ao plenário para a votação, a matéria recebeu um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Agora, a proposta precisa passar por uma segunda votação para então ser promulgada e oficializada como emenda constitucional do Estado de Alagoas.
É importante ressaltar que a aprovação dessa PEC representa um avanço significativo no cenário político e orçamentário do estado, uma vez que define de forma mais clara e específica a destinação das emendas individuais, especialmente para a área da saúde, que enfrenta constantes desafios e necessita de investimentos para garantir um atendimento de qualidade à população.
Com a continuidade do processo legislativo, espera-se que a proposta seja aprovada em sua segunda votação e contribua para o fortalecimento e melhoria dos serviços públicos oferecidos em Alagoas. A atenção e o interesse dos parlamentares em questões relacionadas ao orçamento e à saúde demonstram o compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos do estado.
