De acordo com o ministro do STF, houve irregularidades por parte do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) na coleta de informações obtidas por meio de colaborações premiadas em duas investigações que envolviam o governador, detentor de foro privilegiado. Mendonça argumentou que os promotores não tinham a autorização legal para investigar o chefe do Executivo estadual.
As ações que foram afetadas pela decisão de trancamento são os inquéritos de números 1.481 e 1.639 do STJ, que contavam com as colaborações de Marcus Vinícius Azevedo da Silva e Bruno Campos Selem, realizadas no âmbito do MPRJ. Essas colaborações foram oriundas da Operação Cataratas, que investigou fraudes na Fundação Leão XIII em 2019.
A defesa de Cláudio Castro recebeu com alívio a decisão do STF, que reconheceu as ilegalidades e abusos nas investigações contra o governador. Os advogados elogiaram a decisão do ministro André Mendonça, ressaltando o respeito aos direitos e garantias fundamentais de Castro.
É importante ressaltar que o STJ é responsável por julgar crimes comuns praticados por governadores, enquanto o STF é a instância máxima do país e pode intervir em decisões de outros tribunais, como ocorreu no caso do habeas corpus concedido a Cláudio Castro.
Recentemente, o governador do Rio de Janeiro foi indiciado pela Polícia Federal, porém as informações sobre os supostos crimes são mantidas em sigilo. A Operação Sétimo Mandato, realizada pela PF, também investigou supostas propinas em contratos de projetos sociais do governo estadual, mas o governo argumentou que não havia provas contra Castro.
Diante dessas reviravoltas no caso, fica evidente a importância do Poder Judiciário na garantia dos direitos e da legalidade, no sentido de assegurar um processo justo e transparente para todos os envolvidos.
