BRASIL – Ministro do STF vota para tornar réu acusado de incitação ao crime e associação criminosa em julgamento virtual da Primeira Turma

Na tarde desta sexta-feira (11), durante o julgamento virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes votou favoravelmente para tornar réu o acusado Ivan Rejane Fonte. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Ivan de incitação ao crime e associação criminosa, devido à sua conduta nas redes sociais.

Segundo a acusação, Ivan utilizou suas redes sociais para defender o fechamento do STF, incitar a atuação das Forças Armadas contra os poderes constituídos e ameaçar os ministros da Corte, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas ações resultaram na sua prisão por determinação do ministro Moraes em julho de 2022, permanecendo detido até outubro de 2023. Atualmente, Ivan está em prisão domiciliar, monitorado por uma tornozeleira eletrônica e com o passaporte cancelado.

Em seu voto, o ministro Moraes destacou que, conforme narrado na denúncia, Ivan convocava pessoas a invadir e fechar o STF, além de disseminar notícias falsas sobre a integridade do sistema eleitoral, com o intuito de promover mudanças bruscas no regime vigente e no Estado de direito.

O julgamento virtual, que iniciou hoje, está previsto para ser concluído no próximo dia 18, aguardando os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A defesa de Ivan Rejane ainda não se pronunciou sobre o caso.

A equipe de reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a defesa do acusado e aguarda retorno. O espaço segue aberto para eventuais manifestações. A decisão final do julgamento virtual será aguardada com expectativa, pois definirá os próximos passos desta ação penal no Supremo Tribunal Federal.

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