A Agência Nacional de Mineração (ANM) foi duramente cobrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para adotar medidas que possam minimizar a sonegação nesse setor, que corresponde entre 2,5% e 4% do PIB nacional. O TCU determinou que a ANM apresente um plano de ação em até 60 dias para implementar um sistema eficaz de arrecadação e cobrança de tributos da mineração, visando corrigir as deficiências atuais.
Benjamin Zymler, ministro relator do processo, destacou a falta de instrumentos persuasivos para garantir a arrecadação devida, ressaltando a importância da boa-fé das empresas do setor. Além disso, apontou falhas nos sistemas de tecnologia de informação da ANM, o que compromete ainda mais a fiscalização e cobrança efetiva dos impostos.
A auditoria realizada pelo TCU revelou que a ANM enfrenta sérios problemas de estrutura e falta de pessoal para lidar com a demanda de fiscalização. O quadro de servidores da ANM foi reduzido drasticamente nos últimos anos, o que impacta diretamente na capacidade de monitoramento e cobrança de tributos. Estima-se que a falta de estrutura tenha gerado prejuízos bilionários ao Estado, com a Vale sendo uma das empresas mais beneficiadas por essas falhas, deixando de pagar milhões em impostos.
Diante dessa grave situação, a sociedade cobra medidas urgentes por parte dos órgãos competentes para corrigir essas distorções e garantir que a arrecadação dos impostos da mineração seja feita de maneira justa e eficaz. A transparência e eficiência na fiscalização e cobrança de tributos são fundamentais para garantir que esses recursos sejam destinados à saúde, educação e outros setores essenciais para o desenvolvimento do país.
