De acordo com o texto aprovado, serão estabelecidas normas para a avaliação e controle de riscos dos produtos químicos utilizados no Brasil, além da definição de critérios para a fabricação, importação e utilização desses componentes. Dentre as medidas previstas, está a criação de um comitê técnico formado por especialistas em meio ambiente, saúde, comércio e metrologia, que serão responsáveis por avaliar os riscos das substâncias químicas.
Fabricantes e importadores de produtos químicos deverão fornecer informações ao Inventário Nacional de Substâncias Químicas, sob pena de multas que podem chegar a até 40 mil salários mínimos. Vale ressaltar que a lei não abrange substâncias radioativas ou utilizadas para a defesa nacional, assim como produtos sujeitos a legislações específicas, como alimentos, medicamentos, agrotóxicos, cosméticos, fertilizantes e produtos veterinários.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto, destacou a importância da medida, ressaltando que, embora existam regulações para algumas substâncias específicas, como pesticidas e fármacos, muitos produtos químicos carecem de uma regulamentação estruturada. Nesse sentido, o Inventário Nacional de Substâncias Químicas visa preencher essa lacuna regulatória, garantindo mecanismos de gerenciamento de riscos para substâncias com potencial impacto ambiental e na saúde pública.
Com a aprovação do projeto pelo Senado, cabe agora aguardar a sanção presidencial para a entrada em vigor da medida, que representa um importante avanço na proteção da saúde e do meio ambiente no país.