Esses valores não sacados serão destinados para custear a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada pelo Congresso em setembro. Com isso, R$ 8,56 bilhões serão direcionados para o caixa do governo, totalizando um montante de R$ 55 bilhões para a extensão desse benefício.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional já está prevista na legislação há mais de 70 anos. Diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reivindicar os valores esquecidos, conforme esclarece a Lei 2.313 de 1954.
Os interessados em verificar se possuem valores a receber devem acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Após preencher os campos com os dados solicitados, será possível consultar a existência de valores esquecidos. Caso haja alguma quantia disponível, os cidadãos poderão solicitar o saque seguindo as orientações do sistema.
É importante ressaltar que a consulta está disponível não apenas para pessoas físicas e jurídicas vivas, mas também para herdeiros, testamentários e representantes legais de pessoas falecidas ou empresas fechadas. A transparência do sistema permite que informações como o valor disponível, a data e o CPF do solicitante estejam acessíveis a todos os envolvidos.
Portanto, é fundamental que os brasileiros verifiquem a possibilidade de resgatar esses valores antes que sejam transferidos para a conta do Tesouro Nacional. O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com mais detalhes sobre o processo de recolhimento, proporcionando a oportunidade para que todos possam reivindicar o que lhes é de direito.
