BRASIL – “Receita Federal anuncia que CNPJ passará a ser alfanumérico a partir de julho de 2026, mantendo dígitos verificadores no novo formato”

A Receita Federal anunciou uma importante mudança que afetará o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) a partir do mês de julho de 2026. A partir dessa data, o CNPJ passará a ser alfanumérico, contendo tanto letras como números, de acordo com a instrução normativa publicada pelo órgão nesta quarta-feira (16).

Apesar da alteração significativa, a Receita esclareceu que as empresas já cadastradas não serão afetadas pela mudança, que valerá apenas para os novos cadastros. Os números atuais e os dígitos verificadores permanecerão os mesmos. A justificativa para essa modificação é garantir a disponibilidade de números de identificação sem prejudicar a sociedade ou interromper políticas públicas.

Com a nova formatação, o número de identificação do CNPJ terá 14 posições. As oito primeiras serão compostas por letras e números, representando a raiz do novo número, enquanto as quatro seguintes serão alfanuméricas, indicando a ordem do estabelecimento. Apenas as duas últimas posições permanecerão numéricas e serão os dígitos verificadores.

Para manter a compatibilidade dos dígitos verificadores nos futuros CNPJs, a Receita utilizará o código da tabela ASCII, comumente empregado pela indústria de computadores. A fim de realizar essa conversão, será subtraído o valor 48 do código da tabela ASCII, garantindo a equivalência entre letras e números.

Essa mudança representa um avanço importante no processo de cadastro de empresas no Brasil, aprimorando a identificação e a organização dos registros fiscais. Com a implementação do CNPJ alfanumérico, o governo busca modernizar e simplificar os procedimentos, sem causar transtornos às empresas já estabelecidas.

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