BRASIL – Supremo adia decisão sobre quebra de sigilo de buscas na internet em investigações criminais. Novo julgamento sem data definida.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (16) a conclusão do julgamento que irá definir a constitucionalidade da quebra de sigilo do histórico de buscas realizadas por um grupo indefinido de usuários da internet. Esse procedimento é comumente utilizado em investigações policiais para identificar os responsáveis por atividades criminosas online, uma vez que as conexões telemáticas dos cidadãos são protegidas por sigilo e só podem ser acessadas mediante autorização judicial.

O ministro André Mendonça foi responsável por suspender o julgamento ao solicitar mais tempo para analisar o caso. Até o momento, o placar está em 2 a 1 a favor da validação do acesso a históricos suspeitos. A discussão gira em torno da constitucionalidade da solicitação judicial de registros de conexão à internet de um grupo indeterminado para fins de investigações criminais.

O debate foi instigado por um recurso do Google contra decisões do Judiciário que autorizaram a quebra de sigilo de todos os usuários que realizaram buscas na plataforma nos dias anteriores ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, no Rio de Janeiro. Nesse contexto, o Google foi intimado a fornecer dados dos usuários que pesquisaram termos específicos relacionados ao local e ao momento do crime.

O julgamento teve início em setembro do ano passado no plenário virtual do STF e foi trazido para julgamento presencial após pedido de vista do ministro Moraes. Durante a sessão, Moraes expressou preocupação com as consequências para as investigações policiais, especialmente em casos de pornografia infantil e pedofilia, caso haja restrições ao acesso aos dados.

Além disso, Alexandre de Moraes ressaltou que o Google detém informações detalhadas sobre os usuários e utiliza esses dados para fins econômicos. Ele argumentou que, no caso Marielle, não houve abusos no uso dos dados, que foram cruciais para a investigação do crime. Por fim, o ministro Cristiano Zanin concordou com o posicionamento de Moraes, enquanto André Mendonça solicitou mais tempo para avaliar o caso antes de emitir sua opinião.

Essa decisão do STF tem gerado debates acalorados sobre a privacidade dos usuários na internet e os limites do acesso judicial aos seus dados. A conclusão desse julgamento poderá estabelecer um importante precedente sobre a proteção da privacidade dos usuários e a necessidade de acesso a informações para fins de investigação criminal. A retomada do julgamento ainda não tem uma data definida, mas a decisão final certamente terá impactos significativos no cenário jurídico e na proteção dos direitos individuais dos cidadãos.