O relator do projeto, deputado Cleber Verde (MDB-MA), argumentou que os municípios estão mais aptos a fiscalizar e controlar os serviços de energia elétrica em seus territórios. Ele apontou que o modelo atual de centralização na União e na Aneel não tem sido suficiente para garantir um atendimento eficaz, citando como exemplo o episódio de falta de energia no Amapá e os recentes problemas em São Paulo e no Rio de Janeiro. O parlamentar enfatizou a necessidade de reformar o sistema atual.
A proposta possibilita que a União firme convênios de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios para atividades complementares de fiscalização e controle dos serviços de energia elétrica. Atualmente, esses convênios são permitidos apenas com os estados e o Distrito Federal. Além disso, o projeto determina que o Distrito Federal e os municípios devem se manifestar nos processos de concessão e prorrogação das concessões para fornecimento de energia elétrica.
No contexto do apagão em São Paulo, causado por fortes chuvas e vendavais, a distribuidora Enel foi responsabilizada pelo fornecimento de energia. Milhares de pessoas ficaram sem luz e, até o momento, há 36 mil clientes sem energia elétrica na cidade. Especialistas afirmam que o modelo de privatização dos serviços de energia elétrica tem apresentado falhas e apontam a necessidade de rever as políticas adotadas nesse setor.
Com a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados, ele seguirá para análise do Senado Federal. A expectativa é de que as mudanças propostas possam trazer melhorias significativas na fiscalização e no controle dos serviços de energia elétrica, visando garantir um atendimento mais eficiente e seguro para a população.