Esse montante faz parte do Sistema de Valores a Receber (SVR), um serviço do Banco Central (BC) que permite verificar se há recursos esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, se os valores não forem solicitados em até 25 anos, poderão ser incorporados à União.
O governo esclarece que essa ação não caracteriza um confisco. Os recursos que não forem sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme determina a lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios.
Após a publicação do edital com a relação dos valores recolhidos, instituições, natureza do depósito, agência e número da conta, será estabelecido um prazo de 30 dias para contestações. Caso haja contestação, o titular deve entrar em contato com a instituição financeira para reaver o dinheiro. Posteriormente, ainda haverá seis meses para as pessoas e empresas requererem judicialmente o reconhecimento do direito aos valores.
Até o momento, não foi divulgado o balanço de quanto falta ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões disponíveis. Do total, R$ 6,62 bilhões são referentes a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas. Desde a reabertura do SVR em março de 2023, o Banco Central já devolveu R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões disponíveis. Com novas fontes de recursos e um sistema de agendamento atualizado, o SVR possibilita até mesmo o resgate de valores de pessoas falecidas.