O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, manifestou seu voto favorável à homologação do plano, destacando que este cumpre os requisitos estabelecidos pela Corte e pode servir como referência para futuros planos elaborados por gestores públicos. Barroso ressaltou a importância de que, agora, o esforço da União e dos estados se concentre na implementação do plano, considerando a grave violação de direitos fundamentais presentes no sistema carcerário brasileiro.
O Plano Pena Justa é estruturado em quatro eixos principais, que englobam temas como controle de entrada e vagas nos presídios, qualidade dos serviços oferecidos, reintegração social e medidas para evitar a repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF. Além disso, o plano estabelece indicadores e metas a serem atingidas nos anos de 2025, 2026 e 2027, visando a melhoria progressiva do sistema penitenciário nacional.
Após o voto do ministro Barroso, o julgamento foi suspenso, sem data definida para a retomada. A decisão final do STF sobre a homologação do Plano Pena Justa terá consequências significativas para o cenário prisional do país e para o cumprimento dos direitos fundamentais dos detentos. É fundamental acompanhar de perto os desdobramentos dessa importante questão para a justiça e a segurança públicas no Brasil.
