O ministro Alexandre de Moraes solicitou destaque, interrompendo o julgamento e adiando a conclusão do caso para ser retomado no plenário físico do STF em data ainda a ser definida. Esse pedido de destaque ocorreu após o voto do ministro Cristiano Zanin, que se juntou ao relator, ministro Edson Fachin, no sentido de proibir as revistas vexatórias.
O recurso em questão trata da absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio com drogas escondidas em seu corpo. Enquanto a primeira instância a condenou, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a absolveu ao considerar a revista íntima ilegal.
O voto de Fachin, proferido em 2020, defendeu a ilegalidade das revistas íntimas, argumentando que elas violam a intimidade dos visitantes e são abusivas. Ele propôs a utilização de métodos menos invasivos, como scanners corporais, raquetes de raio-x ou revistas superficiais, para garantir a segurança sem constranger os indivíduos.
No entanto, a divergência surgiu com o voto de Alexandre de Moraes a favor das revistas íntimas. O ministro destacou a importância dessas revistas para a segurança dos presídios, ressaltando que cada caso deve ser analisado individualmente para não comprometer essa segurança.
Com essa decisão do STF, espera-se que as práticas de revistas vexatórias nos presídios sejam revisadas e adaptadas para garantir a segurança sem ferir a dignidade e os direitos dos visitantes. A discussão sobre o tema continua e será retomada em breve no plenário físico da Corte.