A ação foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). O objetivo é garantir que as pessoas trans sejam reconhecidas pelo nome e gênero com os quais se identificam, promovendo assim a cidadania e dignidade desses indivíduos.
Durante as audiências que ocorreram na segunda-feira, três pessoas tiveram a oportunidade de retificar seus documentos. Tom Menezes, um dos beneficiados, destacou a positividade e agilidade do atendimento recebido, ressaltando a importância de um serviço público gratuito que assegure o direito fundamental de ter o nome e gênero corretos nos documentos de identificação pessoal.
A coordenadora do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD), Caroline Moura, enfatizou a importância do projeto em garantir os direitos das pessoas trans e travestis, permitindo que exerçam seu papel na sociedade de forma livre e digna.
Para aqueles que desejam receber esse tipo de atendimento, a Casa de Direitos de Maceió está localizada no Mirante do Jacintinho e funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. O serviço também está disponível na Casa de Direitos de Arapiraca, de segunda a sexta, no mesmo horário.
A iniciativa da Casa de Direitos em viabilizar a mudança de nome e gênero em documentos de pessoas trans é um passo significativo em direção à inclusão social e ao respeito à identidade de gênero. Essas ações contribuem para uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos os cidadãos são reconhecidos e respeitados em sua singularidade.