De acordo com a agência reguladora, a intimação faz parte de um relatório de falhas e transgressões que abre um processo para avaliação de recomendação de caducidade, a ser apreciada pela diretoria da Aneel e encaminhada posteriormente ao Ministério de Minas e Energia (MME). O processo será distribuído para relatoria de um diretor na próxima segunda-feira (28) durante a sessão pública semanal de distribuição, e a Enel tem 15 dias para apresentar sua manifestação após o recebimento do termo de intimação.
A Aneel destacou que a intimação foi feita após a aplicação da maior multa administrativa da agência em razão do evento climático extremo ocorrido em novembro do ano passado, que também resultou em um apagão na Grande São Paulo. Mesmo com a multa de R$ 165 milhões suspensa por decisão judicial, a agência afirma que a distribuidora não apresentou melhores resultados em situações de emergência, conforme determinado anteriormente.
Por sua vez, a Enel afirma que cumpre com todas as obrigações contratuais e regulatórias e se compromete a ultrapassar os indicadores estabelecidos. A empresa ressalta que o vendaval que atingiu a área de concessão em 11 de outubro foi o mais forte dos últimos 30 anos na região metropolitana de São Paulo, com rajadas de vento de até 107,6 km/h. Segundo a companhia, a energia foi restabelecida para 1 milhão de clientes na mesma noite do ocorrido, e cerca de 80% dos consumidores tiveram o serviço normalizado até o final do dia 12 de outubro.
A Enel destaca que mobilizou todos os recursos necessários para restabelecer a energia no menor tempo possível durante o evento climático, utilizando sistemas de automação e manobras remotas. A empresa enfatiza que está tomando todas as medidas necessárias para garantir a qualidade do serviço prestado aos consumidores, apesar dos desafios apresentados pelos eventos climáticos extremos.