BRASIL – Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira, ação é válida até o segundo turno das eleições no próximo domingo

Nesta terça-feira (22), os eleitores brasileiros ganham um respiro em relação à possibilidade de prisão, de acordo com a legislação eleitoral que proíbe a detenção a partir de cinco dias antes do segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (27). A única exceção prevista são as prisões em flagrante ou aquelas determinadas por sentença criminal condenatória referente a crimes inafiançáveis ou desrespeito a salvo-conduto.

A restrição seguirá válida até o dia 29 de outubro, dois dias após a votação, que envolve um contingente de 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios, que voltarão às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Vale ressaltar que não haverá segundo turno para a disputa ao cargo de vereador.

Para os eleitores que não conseguirem comparecer no dia da votação, é fundamental realizar a justificativa de ausência. Assim como no primeiro turno, não será possível votar em trânsito no segundo. No dia da eleição, a justificativa pode ser feita por meio do aplicativo E-título, disponibilizado pela Justiça Eleitoral, ou em pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.

O aplicativo E-título pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição, facilitando o processo de justificativa de ausência dos eleitores. É importante que todos estejam cientes das regras e procedimentos para garantir a regularidade e transparência do processo eleitoral.

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