Os benefícios contemplados por essa modalidade mais ágil são os relacionados à incapacidade temporária previdenciária e acidentária, bem como a aposentadoria por invalidez. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, comemorou o sucesso das primeiras concessões de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que levaram apenas 1 minuto entre a decisão da juíza e a efetiva concessão. Em apenas 4 minutos, a informação já constava nos autos do processo.
Essa automação é resultado de uma parceria estabelecida em 2019 entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para que o Tribunal Regional Federal (TRF) possa ter acesso à implantação automática, é necessário utilizar o sistema PrevJud, disponibilizado pelo CNJ e integrado ao INSSJUD.
Atualmente, os tribunais integrados a esse processo são o TRF-2, TRF-3, TRF-4 e TRF-6, abrangendo diversos estados do país. O TRF-1 também está em fase de testes com o projeto, visando integrar todo o Brasil a essa nova e rápida forma de concessão de benefícios por incapacidade.
A ferramenta INSSJUD segue um padrão específico para garantir a implantação automática do benefício. O documento judicial deve conter informações essenciais, como o nome do titular do benefício, espécie de concessão, data de início e duração do auxílio, além da Renda Mensal Inicial (RMI). Essa última é fundamental para que o sistema do INSS processe automaticamente o benefício.
Com a implementação dessa nova regra, despachos realizados desde a última sexta-feira já estão sendo implantados pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ) do INSS. A expectativa é de que essa ferramenta seja amplamente utilizada em todo o país, proporcionando rapidez e eficiência na concessão dos benefícios por incapacidade.