O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, iniciou os debates esta manhã, ressaltando a importância da audiência para fornecer informações que serão fundamentais para futuras deliberações da Corte. A data do julgamento ainda não foi definida, mas Mendes destacou a relevância jurídica da questão em discussão.
A audiência foi convocada no contexto de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Psol contra o modelo de escolas cívico-militares em São Paulo, contestado também pela bancada estadual do PT. O governador Tarcísio de Freitas sancionou a criação dessas escolas em maio deste ano.
O Psol argumenta que o governo paulista pretende substituir o sistema público de educação, em vez de possibilitar a coexistência dos dois modelos, como alega o governo. Em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo um parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo, alegando que os estados não podem instituir um modelo educacional não previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Além disso, a AGU ressaltou que a Constituição não prevê a atuação de militares em funções de ensino ou apoio escolar. A realização da audiência pública permitirá que a Corte obtenha dados e argumentos especializados para analisar a aplicação da norma contestada à luz dos princípios constitucionais da liberdade de aprendizagem, ensino e pesquisa. Este debate certamente influenciará diretamente na decisão final a ser tomada pelo STF em relação ao modelo de escolas cívico-militares em São Paulo.