Os advogados do empresário argumentaram que, na época do incidente, o acusado foi considerado inimputável devido a distúrbios mentais diagnosticados em laudo pericial de insanidade mental. Além disso, a defesa alegou constrangimento ilegal devido ao tempo excessivo em que o empresário permaneceu preso desde o início de fevereiro. O desembargador concordou que o ambiente prisional não era adequado para alguém com problemas mentais e converteu a prisão preventiva em medidas cautelares.
Com a liberdade concedida, o empresário está sujeito a restrições, como a proibição de sair da comarca sem autorização judicial, conceder entrevistas à imprensa, se manifestar publicamente sobre o processo ou se aproximar das vítimas e testemunhas. No entanto, o uso de tornozeleira eletrônica foi considerado desnecessário devido às medidas cautelares impostas.
Em relação à ex-prefeita Kátia Born e sua companheira, que residem no mesmo condomínio do acusado, elas solicitaram medidas cautelares de proteção para evitar possíveis ataques. O desembargador decidiu fornecer um botão de pânico para as vítimas, permitindo que elas acionem a polícia em caso de aproximação do agressor, mesmo que o caso não se enquadre na Lei Maria da Penha.
Dessa forma, a decisão judicial visa garantir a segurança e integridade das vítimas, enquanto a liberdade do empresário acusado é condicionada ao cumprimento das medidas cautelares determinadas pela justiça.