O Governador de Alagoas, Paulo Dantas, sancionou nesta segunda-feira, 21 de outubro de 2024, a Lei nº 9.381, que traz mudanças significativas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado e no Sistema de Proteção Social dos Militares. A nova legislação altera dispositivos da Lei nº 5.346, de 1992, e da Lei nº 8.671, de 2022, impactando diretamente as regras de transferência para a reserva remunerada e a reforma de oficiais da Polícia Militar.
Entre as principais alterações, destaca-se o aumento da idade limite para a transferência para a reserva remunerada, que passa a ser aos 67 anos. Além disso, a reforma compulsória será aplicada aos policiais militares que completarem 72 anos, idade que também foi estendida com a nova lei.
A lei ainda estabelece novas regras específicas para oficiais do Quadro de Oficiais do Estado-Maior (QOEM), que, ao serem exonerados dos cargos de Comandante Geral ou Subcomandante Geral da corporação, serão automaticamente transferidos para a reserva, desde que possuam o tempo mínimo de contribuição previdenciária. A mesma regra se aplica para oficiais do QOEM que atinjam 35 anos de serviço e para os oficiais especialistas (QOE) que completem 42 anos de efetivo serviço.
Em uma medida que está sendo vista como um “pente-fino” nos altos escalões da PM alagoana, oficiais de longa carreira, como os coronéis Sampaio, Wilson, Bittencourt, Túlio, Gerônimo e do Vale, poderão ser compulsoriamente aposentados. Tenentes-coronéis mais antigos também devem ser atingidos pela nova legislação, forçando a saída de vários membros da cúpula militar que hoje exercem influência política dentro da instituição.
Nos bastidores, a nova lei tem sido apelidada de “Lei Meteoro”, devido ao impacto que causará ao eliminar os chamados “dinossauros” da PM, que resistem a mudanças na gestão do atual comandante-geral, Paulo Amorim. A expectativa é que a medida afete a atual dinâmica de poder na corporação, trazendo novos ares para os cargos de comando e diminuindo a influência de oficiais insatisfeitos com as diretrizes do governo.
Além dessas mudanças, a lei também prevê a possibilidade de convocação de oficiais da reserva para exercerem a função de Juiz Militar, conforme sorteio realizado pelo Auditor Militar. Com essa reestruturação, o governo espera dinamizar a atuação da Polícia Militar de Alagoas, abrindo espaço para uma nova geração de líderes dentro da corporação. A Lei nº 9.381 entra em vigor imediatamente após sua publicação, revogando disposições contrárias das legislações anteriores.