O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senado em agosto e, por acordo com os presidentes da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), teve sua tramitação postergada para o final do calendário das eleições municipais. O texto regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 (PEC), que deu origem à reforma tributária e foi promulgada como Emenda Constitucional 132/2023.
Durante o processo de preparação do plano de trabalho, o relator Eduardo Braga recebeu aproximadamente 550 representantes de diversos setores da sociedade civil, que apresentaram suas demandas técnicas. O objetivo é viabilizar a votação da matéria de forma rápida e participativa, sem pressa porém com eficiência.
Além das audiências públicas, o plano de trabalho prevê a realização de duas sessões temáticas no plenário do Senado, onde serão ouvidos governadores e prefeitos sobre a proposta. A previsão é que os debates se encerrem no dia 14 de novembro, com a expectativa de votação do texto nas duas casas até o final do ano.
O relator Eduardo Braga destacou a importância de buscar o consenso entre as lideranças do Senado, da Câmara dos Deputados e do Executivo para garantir que as contribuições do Senado sejam acolhidas e implementadas. Com uma grande quantidade de emendas apresentadas ao texto, o processo de construção do relatório final exigirá cuidado e diálogo para garantir que a reforma tributária seja implementada de forma efetiva.