Nesta quarta-feira (23), o presidente do Solidariedade, o advogado Adeilson Bezerra, esclareceu algumas questões relativas às cláusula de desempenho, mais conhecida como cláusula de barreira.
Segundo Bezerra, a emenda constitucional 97 definiu algumas exigências para os partidos políticos terem acesso aos recursos do fundo partidário, a propaganda gratuita em rádio e TV, além da participação nas comissões na Câmara Federal.
O dispositivo estabeleceu um aumento gradual das obrigações de desempenho impostas aos partidos até as eleições gerais de 2030. Essas mudanças vêm sendo implementadas desde as eleições de 2018.
Para as eleições gerais de 2026, cada partido precisa obter no mínimo 2,5% dos votos válidos, em nove unidades federativas e 1,5% em cada uma delas ou eleger 13 deputados divididos, no mínimo, entre as nove unidades federativas.
Em 2030, a porcentagem de votos válidos sobe para 3%, em um terço das unidades federativas e 2% em cada uma delas ou elege 15 deputados, divididos pelas nove unidades federativas.
Com a finalidade de ajudar os partidos a superarem essas exigências, o Congresso Nacional aprovou e o Supremo Tribunal Federal validou a possibilidade das fusões, incorporações ou Federações entre os partidos, em 2021.
“A ideia da cláusula de desempenho é diminuir a quantidade de partidos e aumentar a representatividade das agremiações partidárias”, afirmou Bezerra.
No caso das Federações, existem algumas exigências muito específicas: a união de dois ou mais partidos deve se dar em torno de um só estatuto e programas comuns, registrados no Tribunal Superior Eleitoral, pelo tempo mínimo de quatro anos. “Ressalto que na Federação ficam preservadas as autonomias operacional e financeira”, explicou.
De acordo com Bezerra, “o mais interessante é que os votos dados aos partidos federados se somam, facilitando assim o alcance do quociente eleitoral. Além disso, o expediente da federação possibilita a mitigação de desigualdades existentes atualmente na divisão do fundo eleitoral e no tempo de TV”.
Os diretórios nacionais do Solidariedade, PDT, PSDB e PSB vem discutindo a possibilidade de uma federação entre as agremiações. Isso, na prática, representaria um fundo eleitoral de cerca de 510 milhões de reais, além de cerca de dois minutos de tempo de TV. “Até 2026, as conversas entre agremiações políticas irão pautar a agenda das siglas partidárias”, concluiu.
