De acordo com informações divulgadas pelo Governo, 15% desse valor será destinado à reserva de contingência, que tem como objetivo garantir os pagamentos dos créditos relativos aos recursos que foram deferidos. A publicação do decreto e da portaria que tratam sobre o pagamento foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE), nas edições suplementar e ordinária dos dias 22 e 23 do mês em curso.
O referido decreto estabelece que a distribuição dos valores, a título de abono, será proporcional à remuneração recebida em relação à jornada de trabalho desempenhada e sua correlação com os meses laborados no período de 1998 a 2006. Vale ressaltar que a remuneração considerada como base é a do profissional, não englobando auxílios, abonos e outras parcelas não remuneratórias.
É importante destacar que, em setembro deste ano, aproximadamente 25 mil professores da rede estadual já receberam a primeira parcela, de um total de três, no valor de R$ 181.890.581,58. As próximas duas parcelas estão previstas para serem pagas nos anos de 2025 e 2026, respectivamente, totalizando mais de R$ 827 milhões que beneficiarão mais de 30 mil servidores. Deste montante, 40% será direcionado para investimentos em melhorias na infraestrutura das escolas.
