Essa revisão foi anunciada pelo diretor da Aneel, Fernando Mosna, em uma apresentação realizada nesta terça-feira (29). Com base nos cálculos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Aneel aprovou a abertura de uma consulta pública para debater a proposta de regulamentação dos efeitos tarifários da quitação antecipada da Conta Covid, criada em 2021 para cobrir despesas durante a pandemia, e da Conta Escassez Hídrica, estabelecida em 2023 para auxiliar o setor elétrico diante da baixa no volume de água em alguns rios.
Segundo a Aneel, essa consulta pública tem o objetivo de trazer transparência sobre os impactos da medida de forma detalhada por distribuidora e também abordará questões como a diferenciação entre consumidores cativos e livres, além da criação de componentes financeiros para refletir a quitação nas tarifas de energia. As contribuições para a consulta pública podem ser enviadas para o e-mail [email protected] até o dia 13 de dezembro deste ano.
Além disso, visando obter mais detalhes sobre os cálculos que resultaram nessa revisão, foi aprovada a instauração de um processo de fiscalização para avaliar a atuação da CCEE em todos os aspectos relacionados à operação de crédito. Essas medidas buscam promover transparência e garantir que os consumidores sejam beneficiados da forma mais justa e eficiente possível.
