BRASIL – STF inicia julgamento da ADPF das Favelas para reduzir letalidade policial no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a dar início ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), também conhecida como ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro. A data marcada para o início do julgamento foi estabelecida para o dia 13 de novembro, quando o plenário irá iniciar a leitura do relatório do caso e ouvir as sustentações orais das partes envolvidas no processo. A votação será agendada posteriormente.

Dentro da ação, o STF já determinou algumas medidas para diminuir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense. Algumas dessas medidas incluem o uso obrigatório de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, assim como o aviso prévio das operações para autoridades das áreas de saúde e educação, visando proteger escolas de possíveis tiroteios e garantir atendimento médico à população.

No entanto, em junho deste ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou propostas para o cumprimento das determinações. De acordo com o órgão, entre os anos de 2021 e 2024, o número de operações aumentou, mas a letalidade das mesmas diminuiu. Essas propostas visam auxiliar no cumprimento das determinações do STF e garantir uma atuação mais segura e responsável por parte das forças de segurança.

O julgamento da ADPF das Favelas é aguardado com expectativa pela população, que anseia por uma maior proteção e respeito aos direitos humanos durante as operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. A decisão do STF poderá trazer mudanças significativas na atuação policial e na garantia da segurança e integridade dos cidadãos cariocas.