ALAGOAS – “Governo de Alagoas cria comissão para erradicar trabalho escravo no estado, fortalecendo direitos humanos e prevenção de abusos”

No dia 30 de outubro de 2024, o governador do estado de Alagoas, Paulo Dantas, assinou o Decreto nº 99.820/2024 que institui a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/AL). Este órgão estará vinculado à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e terá como principal objetivo coordenar e implementar medidas de combate ao trabalho escravo dentro do estado.

A Coetrae/AL terá um papel fundamental na avaliação e acompanhamento das iniciativas estaduais de prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo. Além disso, a comissão será responsável por propor ajustes em programas e leis relacionadas ao tema, colaborar com projetos nacionais e internacionais de cooperação técnica, elaborar campanhas e estudos, e incentivar a criação de comitês municipais e regionais para monitorar as ações locais.

Desde o ano de 2023, a Semudh, através da Superintendência de Direitos Humanos, vem participando ativamente da articulação para a criação da Coetrae/AL, apresentando a minuta do decreto para a formação da comissão. A assinatura deste decreto representa um importante passo na erradicação do trabalho escravo em Alagoas, conforme destacou o superintendente Mirabel Alves.

A composição da comissão incluirá representantes de diversos órgãos, como a Semudh, o Gabinete Civil, a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, a Secretaria de Cidadania e Pessoa com Deficiência, a Secretaria de Agricultura e Pecuária, a Secretaria de Segurança Pública, entre outros. Organizações não governamentais que atuam contra o trabalho escravo também terão representação na comissão, sendo escolhidas através de chamamento público para um mandato de dois anos.

Dessa forma, a Coetrae/AL se torna um importante instrumento estadual no combate ao trabalho escravo em Alagoas, reafirmando o compromisso do governo em garantir condições justas e seguras para todos os trabalhadores do estado.

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