BRASIL – Governo enviará proposta de emenda à Constituição para revisão de gastos obrigatórios, anuncia ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira que o governo enviará medidas de revisão de gastos obrigatórios que envolverão pelo menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC). De acordo com Haddad, a revisão é necessária para adequar as despesas obrigatórias ao arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos do governo.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou que as propostas fazem parte do primeiro de dois “pacotes estruturais” que serão apresentados pelo governo. Ela explicou que a maioria das medidas prevê cortes a partir de 2026 e que o objetivo é tornar os gastos públicos mais eficientes sem eliminar direitos.

Haddad ressaltou a importância da revisão das despesas obrigatórias para garantir a sustentabilidade fiscal do país. Ele afirmou que o governo pretende enviar as medidas o mais rápido possível ao Congresso, mesmo que sejam votadas apenas no próximo ano.

A Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta pelos ministros Rui Costa, Fernando Haddad, Simone Tebet e Esther Dweck, reuniu-se nesta quarta-feira para discutir ações para conter o crescimento das despesas públicas. Além disso, o presidente Lula se reuniu com membros do governo para discutir as medidas de corte de gastos.

Sobre as turbulências no mercado financeiro, Haddad destacou que entende a preocupação dos investidores, mas reclamou de especulações em torno do tom de declarações da equipe econômica. Após as declarações do ministro e da ministra, o dólar desacelerou e a bolsa de valores recuou levemente.

Em resumo, o governo pretende enviar medidas de revisão de gastos obrigatórios, incluindo uma PEC, para adequar as despesas ao arcabouço fiscal e garantir a sustentabilidade fiscal do país. A expectativa é de que as propostas sejam enviadas ao Congresso em breve, mesmo que sejam votadas apenas no próximo ano.

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