A conciliação foi determinada após a suspensão da multa aplicada pela União ao governo estadual devido à inadimplência no pagamento de parcelas da dívida que se originou do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) assinado em 2017. O governador Claudio Castro, após participar da audiência, manifestou o interesse em discutir os juros que foram pagos pelo Rio e a possibilidade de obter desconto no pagamento da dívida. Segundo ele, ao longo dos anos, o estado foi prejudicado por leis federais que impactaram negativamente nas finanças estaduais, resultando em uma dívida atual de R$196 bilhões.
Castro enfatizou que não busca o perdão da dívida, mas sim um pagamento justo das parcelas devidas. Ele destacou a necessidade de um pagamento equilibrado e justo, sem deixar de cumprir com as obrigações financeiras do estado.
O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, oferece benefícios para estados em situação de desequilíbrio fiscal, como a flexibilização de regras fiscais e a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida. Em contrapartida, os estados devem adotar reformas institucionais que visem a reestruturação do equilíbrio fiscal.
O estado do Rio de Janeiro solicitou ingresso no regime em 2017, e um novo RRF foi criado pela União em 2021. O Rio, não conseguindo equilibrar suas contas no RRF anterior, apresentou um pedido de adesão ao novo regime em maio de 2021, tendo seu plano aprovado em junho do ano passado.
Com a determinação do STF, espera-se que o governo do Rio de Janeiro e a União cheguem a um acordo que possa garantir uma solução equilibrada para o pagamento da dívida, proporcionando um alívio financeiro para o estado.
