BRASIL – Governador de São Paulo propõe pacote de medidas abrangente para segurança pública em reunião com presidente e governadores nesta quinta-feira

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em reunião realizada nesta quinta-feira (31) em Brasília, sugeriu a elaboração de um pacote de medidas mais abrangente para a área de segurança pública, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo federal. Freitas defende a formação de um grupo com representantes de todos os estados para elaborar propostas que vão além da PEC em discussão.

Durante o encontro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou a importância de agilizar a votação das propostas sobre segurança pública que já tramitam no Congresso. Costa afirmou que pretende sistematizar as propostas em andamento e dialogar com o Judiciário e o Ministério Público para criar um conjunto de proposições.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também participou da reunião com os governadores para apresentar a PEC da Segurança Pública, que propõe ampliar as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, conceder status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública e unificar os Fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário.

O governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, destacou a importância do combate à lavagem de dinheiro e à entrada ilegal de armas no país. Ele ressaltou a necessidade de ações diplomáticas para enfrentar o problema das armas fabricadas nos Estados Unidos que entram no Brasil por meio de países vizinhos.

Diversos governadores presentes na reunião expressaram suas preocupações e propostas para a área de segurança pública, incluindo a retirada dos gastos com segurança pública da Lei de Responsabilidade Fiscal, mudanças na legislação para permitir que os estados legislem sobre penas e progressão, e a tipificação de crimes relacionados a narcomilícias.

Ronaldo Caiado, governador de Goiás, criticou a proposta de PEC do governo por estabelecer normas gerais que, na sua visão, não consideram as peculiaridades de cada estado. Já Jerônimo Rodrigues, governador da Bahia, enfatizou a necessidade de mecanismos para agilizar a aquisição de equipamentos e armamentos para a segurança pública.

Os governadores demonstraram disposição em colaborar de forma conjunta, independentemente de questões partidárias, a fim de criar um ambiente mais seguro e eficaz para a população brasileira. A reunião revelou a diversidade de opiniões e a necessidade de um debate amplo e abrangente sobre questões de segurança pública no país.

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