BRASIL – Ministro da AGU afirma ser inconstitucional projeto de anistia a envolvidos em atos golpistas de 8 de janeiro de 2023

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, fez declarações contundentes contra qualquer projeto de lei que busque conceder anistia às pessoas condenadas por participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nesta quinta-feira (30), Messias afirmou categoricamente que a proposta de anistia é inconstitucional e vai contra os princípios do Estado de Direito e da democracia.

O ministro ressaltou que a AGU foi a primeira instituição a solicitar a prisão dos envolvidos na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o ocorrido representou uma séria tentativa golpista que não pode ser ignorada. Messias destacou que as pessoas envolvidas nos atos não estavam ali para um passeio em família, mas sim para promover um golpe de Estado.

Além de defender a punição dos responsáveis, Messias também enfatizou a necessidade de que eles arquem com os danos causados ao patrimônio público. Ele revelou que a AGU solicitou à Justiça Federal o bloqueio de pelo menos R$ 100 milhões em bens dos envolvidos para garantir o ressarcimento desses danos. Para o ministro, é fundamental que os culpados paguem não só criminalmente, mas também financeiramente pelos prejuízos causados.

Por fim, Messias questionou aqueles que defendem a anistia, argumentando que falar nisso neste momento é uma afronta à população brasileira e que a sociedade espera uma postura diferente dos agentes públicos. Diante da criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei nº 2.858/22, que propõe a anistia aos envolvidos nos atos golpistas, o posicionamento do ministro da AGU se mostra firme e determinado em garantir que a justiça seja feita e que não haja impunidade para aqueles que atentaram contra a democracia.

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