BRASIL – Indiciamento de 20 pessoas por exploração de sal-gema: PF envia inquérito à Justiça Federal de Alagoas para providências

A Polícia Federal (PF) concluiu as investigações e indiciou 20 pessoas por crimes relacionados à exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem em Maceió. O inquérito foi encaminhado para a 2ª Vara Federal de Alagoas para as “devidas providências”, conforme anunciado nesta sexta-feira (1º).

Durante mais de 40 anos, a Braskem realizou a extração nas minas de sal-gema na capital alagoana, atividade que cessou em 2019 devido ao afundamento do solo em diversos bairros e ao colapso de uma das minas. Cerca de 60 mil pessoas foram afetadas pelos impactos desse desastre ambiental.

Os nomes das pessoas indiciadas não foram divulgados pela PF, pois o caso está sob segredo de justiça decretado pela Justiça Federal. As acusações incluem crimes como exploração irregular de matéria-prima da União, dano qualificado contra o patrimônio público e crime ambiental com apresentação de informações falsas e omissão de dados. As penas previstas variam entre reclusão e multas.

Segundo o Movimento Unificados de Vítimas da Braskem (MUVB), aproximadamente 60 mil pessoas e 15 mil imóveis foram afetados pelos efeitos do afundamento do solo, que resultou no desaparecimento de bairros como Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol. Comunidades como Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes, Bom Parto e Vila Saem também foram impactadas pelas consequências da atividade extrativa da empresa.

Em setembro deste ano, os moradores realizaram um protesto durante uma reunião dos ministros da Economia dos países do G20 em Maceió, buscando sensibilizar e exigir a reparação pelos danos causados pela Braskem. Além disso, a empresa foi condenada por um tribunal da Holanda a indenizar nove vítimas do afundamento provocado pela extração de sal-gema na capital alagoana, embora ainda haja possibilidade de recurso.

Diante desses desdobramentos, as vítimas das tragédias em Maceió, Mariana, Brumadinho, Santa Maria e Rio de Janeiro têm demandado medidas de responsabilização e prevenção por parte do Estado brasileiro. A advogada Tâmara Biolo Soares, representante da defesa das vítimas, pediu durante uma audiência internacional que se estabeleçam mecanismos para evitar novas tragédias e responsabilizar os culpados pelos danos causados.

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