O presidente da Comissão, o deputado Gilvan Barros Filho (MDB), confirmou que a audiência está agendada para às 9h30 do dia 6 de novembro e foi marcada após o vencimento do prazo constitucional de 10 sessões ordinárias para recebimento de emendas parlamentares. O objetivo do debate é discutir as propostas contidas no projeto e promover o ajuste necessário para garantir os recursos e investimentos adequados para o estado.
Segundo a proposta enviada pelo governador Paulo Dantas, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 23.467.341.229,00. Deste total, R$ 21.214.719.903,00 são previstos para a esfera fiscal e R$ 2.252.621.326,00 para a esfera da seguridade social. O PLOA inclui o orçamento fiscal dos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como o orçamento de seguridade social e de investimentos em que o Estado participa direta ou indiretamente.
A audiência pública será um espaço para que os parlamentares e a sociedade civil possam analisar e contribuir com sugestões para o aprimoramento do texto do projeto. A transparência e o debate democrático são fundamentais para garantir que o orçamento do Estado atenda às necessidades e demandas da população alagoana.
