A defesa do acusado busca reverter a decisão que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano. Atualmente, Brazão encontra-se detido na penitenciária federal em Porto Velho. Ao manter o entendimento favorável à prisão, o ministro Moraes destacou que sua decisão está embasada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do caso.
Segundo Moraes, a presença de elementos que indicam ação de Domingos para obstruir as investigações do assassinato, além da investigação autônoma em curso em sua relatoria, reforçam a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado. Portanto, não há justificativa para substituir a prisão por medidas cautelares.
Além de Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também estão presos sob a suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle Franco. De acordo com a Polícia Federal, o crime está relacionado ao posicionamento adverso da vereadora aos interesses de um grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que possuem ligações com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, responsável pelos disparos contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como mandantes do assassinato. O julgamento virtual do recurso da defesa de Domingos Brazão está em andamento na Primeira Turma do STF e seguirá até o dia 18 de novembro.
Na semana anterior, Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, condenados pela morte de Marielle e Anderson Gomes, receberam suas sentenças do 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Lessa foi condenado a 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão, enquanto Élcio foi sentenciado a 59 anos, oito meses e dez dias de detenção.
