Essa ampliação do prazo foi estabelecida por meio de uma portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), publicada no Diário Oficial da União. A medida ocorreu após as prefeituras questionarem o prazo anterior, alegando que 15 dias eram insuficientes para lidar com processos complexos.
O processo de interpor o recurso administrativo é descrito de forma transparente pelo MDR. Após fazer a solicitação, os municípios terão a oportunidade de contestar a decisão uma única vez para cada família. No sistema do Auxílio Reconstrução, os responsáveis municipais encontrarão a seção de “recurso” e poderão iniciar o processo de contestação.
As principais inconsistências nos cadastros das famílias identificadas pelo sistema do Auxílio Reconstrução incluem problemas como endereços não confirmados nas bases de dados do governo, famílias vivendo em áreas de risco, presença de mais de uma família no mesmo endereço, entre outros. A documentação comprobatória deve ser apresentada durante o processo de recurso para resolver esses problemas.
O Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil, é destinado às famílias que foram afetadas pelas enchentes que assolaram o estado em abril e maio. Criado por meio da Medida Provisória 1.219, o benefício é concedido às famílias que tiveram que deixar suas casas devido às fortes chuvas e que viviam em áreas reconhecidas como em situação de calamidade ou emergência pelo governo federal.
Até o momento, mais de 250 municípios gaúchos já tiveram mais de 399 mil cadastros aprovados para receber o Auxílio Reconstrução. Para esclarecer eventuais dúvidas, o governo federal disponibilizou uma lista de perguntas frequentes no site do Ministério da Integração.
Essa ampliação do prazo para contestação do Auxílio Reconstrução representa uma oportunidade para que os cidadãos gaúchos afetados pelas enchentes possam reivindicar o benefício ao qual têm direito.
