Os processos em questão englobam quatro tipos diferentes de situações. A maioria dos casos, mais de 324 mil processos, são referentes à concessão de indultos de Natal para pessoas detidas por crimes que não envolvem violência ou grave ameaça. A preocupação está em garantir que os critérios para a concessão desses indultos sejam devidamente avaliados.
Outros 65 mil casos estão relacionados a pessoas flagradas com maconha dentro de presídios, seja portando a droga ou cultivando a planta. É necessário verificar se a quantidade de droga estava dentro dos limites considerados ilícitos, de até 40 gramas ou mais de seis pés de planta, de acordo com decisões do Supremo Tribunal Federal.
Além disso, os tribunais também estão revisando casos de prisões preventivas com duração superior a um ano, processos de execução penal sem pena restante a cumprir ou com a pena prescrita, bem como situações em que caberia a progressão de regime ou o livramento condicional. É um processo minucioso e complexo, com o objetivo de garantir que a aplicação da justiça seja feita de forma justa e correta.
O CNJ, criado em 2004 e em atividade desde 2005, tem realizado mutirões para revisão de processos desde 2008. No ano passado, mais de 80 mil processos foram revisados, resultando em 21 mil pessoas com direito a mudanças no regime de pena. No entanto, é importante ressaltar que os tribunais da Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro não contribuíram com informações para o relatório preliminar do CNJ, o que demonstra a complexidade e desafios desse processo de revisão.
