De acordo com o levantamento feito pela CGU, as irregularidades incluem o direcionamento de emendas para uma organização específica, falta de transparência na aplicação dos recursos, ausência de chamamento público para escolha dos projetos e falta de capacidade operacional para executar as atividades propostas. Diante dessas constatações, Flávio Dino deu um prazo de dez dias úteis para que a Câmara, o Senado e outras partes envolvidas no processo se manifestem sobre os dados, antes de encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro ressaltou que, enquanto aguarda novas deliberações, todos os repasses para as ONGs auditadas pela CGU permanecerão suspensos. Essa decisão vem depois do STF ter considerado inconstitucionais as emendas RP 8 e RP 9 em dezembro de 2022, levando o Congresso Nacional a aprovar uma resolução para ajustar a distribuição de recursos por emendas de relator de acordo com a determinação da Corte.
O partido PSOL, responsável pela ação contra as emendas, alegou que a decisão ainda não está sendo cumprida. Após a ministra Rosa Weber se aposentar e Flávio Dino assumir o caso, o ministro determinou a suspensão dos repasses e exigiu critérios mais rigorosos de rastreabilidade nos recursos destinados às ONGs. Além disso, ele solicitou uma auditoria da CGU nos repasses feitos pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto. Esta medida visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos nessas entidades não governamentais.
