Após a análise e votação de 22 matérias, o projeto de lei nº 873/2024 foi aprovado com pareceres favoráveis das comissões competentes. Segundo o texto do projeto, caberá à Secretaria de Estado da Segurança Pública a responsabilidade de elaborar e regular o cadastro, garantindo o acesso público às informações, respeitando o sigilo das investigações.
O cadastro terá dados completos dos indivíduos condenados por crimes de pedofilia, incluindo informações como nome, foto, parentesco com a vítima, circunstâncias do crime, entre outros. Além disso, aqueles com o nome inscrito no cadastro estarão impedidos de ocupar cargos públicos no Estado de Alagoas.
O deputado Alexandre Ayres justifica a necessidade do cadastro diante do aumento dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além da existência de redes de pedofilia organizadas. Ele ressalta a importância de proteger a segurança dos jovens e busca disseminar informações sobre pessoas condenadas por crimes sexuais, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O projeto prevê a divulgação do cadastro no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com acesso restrito e controlado. As autoridades competentes terão acesso integral às informações, visando garantir a segurança e proteção das vítimas de pedofilia.
A iniciativa do deputado Alexandre Ayres visa combater e prevenir crimes de pedofilia, fornecendo à população maiores informações e garantindo a segurança das crianças e adolescentes do estado de Alagoas. A criação do Cadastro Estadual de Pedófilos representa um passo importante na luta contra esses crimes e na proteção das vítimas.
