As propostas fazem parte de um projeto de lei que será entregue este ano pela Comissão de Segurança Pública do Senado. Uma das principais sugestões é focar na audiência de custódia, com o intuito de alterar as regras de reincidência. O projeto também pretende criar um conceito penal de habitualidade, acabando com a concessão de liberdade provisória para presos reincidentes em um período de dois anos, além de abordar os critérios de progressão de pena.
Durante a reunião, o governador Cláudio Castro destacou a importância da reforma na legislação penal para corrigir situações que prejudicam a segurança pública no dia a dia. Segundo ele, as propostas apresentadas no encontro representam uma grande correção, sem interferir nas discussões sobre o novo Código Penal e o novo Código de Processo Penal.
Outro ponto importante abordado no projeto é a questão do porte de fuzil. O governo pretende tornar o porte de fuzil um agravante na pena do réu, principalmente em casos de crimes como tráfico, extorsão, latrocínio e roubo. O senador Flávio Bolsonaro, que participou da reunião, ressaltou a necessidade de endurecer as leis em relação ao uso de fuzis em crimes, já que, atualmente, a legislação é considerada muito benevolente nesses casos.
O governador também alertou para a entrada fácil de armas de guerra pelas fronteiras do país e cobrou um maior controle por parte das forças federais de segurança. Com estas propostas, o projeto de lei deve ter uma tramitação mais célere, conforme Flávio Bolsonaro.
