BRASIL – Ministro da Fazenda debate inclusão de despesas militares em cortes de gastos junto ao Ministério da Defesa e Forças Armadas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu no dia 13 de novembro com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas para discutir a inclusão de despesas obrigatórias dos militares no pacote de cortes de gastos que o governo federal planeja apresentar em breve. O encontro, que já havia sido mencionado pelo ministro Haddad dois dias antes, teve como objetivo buscar alternativas para reduzir as despesas do setor militar e contribuir para o ajuste fiscal do país.

Durante a reunião, Haddad afirmou que apresentou os argumentos e ideias para os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, e que as equipes técnicas dos militares se mostraram dispostas a colaborar com o Ministério da Fazenda. O ministro ressaltou a importância de incluir novas medidas no pacote de cortes, para que sejam eficazes e contribuam para a estabilidade econômica do país.

Além do encontro com os militares, Fernando Haddad também se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir detalhes do pacote de cortes de gastos. O ministro destacou que o objetivo do pacote é alinhar as despesas da União com as regras do arcabouço fiscal aprovadas no ano anterior.

O pacote de cortes incluirá uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP), que precisarão ser aprovados pelo Congresso Nacional. A data oficial para a apresentação das propostas ainda não foi divulgada, mas Haddad ressaltou que a tramitação será acompanhada de perto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.

Em relação à data de apresentação do pacote, o ministro ressaltou que aguarda o aval do presidente para divulgar os detalhes das medidas. Haddad descartou a inclusão de regras para revisão de subsídios fiscais a empresas no pacote fiscal, e destacou a transparência da Receita Federal ao divulgar dados sobre os benefícios fiscais concedidos a empresas no ano corrente.

O arcabouço fiscal em vigor limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, estabelecendo regras claras para o controle do gasto público. Com a apresentação do pacote de cortes de gastos, o governo busca garantir a sustentabilidade das contas públicas e promover um ajuste fiscal responsável.

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