Essa modalidade de julgamento foi criada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, se inspirando na Suprema Corte dos Estados Unidos. Nesse novo formato, os juízes ouvem as sustentações das partes antes de apresentar os votos na sessão.
Diversos representantes de entidades ligadas ao tema tiveram a oportunidade de subir à tribuna e apresentar seus argumentos sobre a questão, incluindo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, partidos políticos, entidades que atuam em defesa dos direitos da população negra e representantes do governo do Rio.
A Corte está julgando a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, conhecida como ADPF das Favelas, que foi protocolada em 2019 pelo PSB. Até o momento, o Supremo já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações da Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.
Com a ADPF, houve a obrigação do uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e viaturas, além do aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação. Isso visa proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.
Segundo uma nota técnica do Supremo, essas medidas contribuíram para a diminuição da letalidade policial. Em 2020, 1,2 mil pessoas morreram durante intervenções policiais, enquanto no ano passado esse número caiu para 871. Ainda nos primeiros quatro meses de 2024, foram registrados 205 óbitos.
Outras sugestões incluídas na nota são a criação de uma meta anual de redução da letalidade policial, acompanhamento psicológico para os policiais envolvidos em mortes durante operações, protocolo para operações próximas a escolas e unidades de saúde, treinamento para atendimento médico à população, e normas para garantir a participação dos familiares das vítimas nas investigações.
