“A questão da regulamentação das Bets é um dos grandes desafios para a nossa sociedade. Sem regulação criaríamos uma geração de viciados em apostas, ou seja, traduzindo em miúdos: em jogos de azar”, afirma o advogado Adeilson Bezerra ao opinar sobre a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao proibir a utilização de recursos do Bolsa Família e do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) para apostas em aplicativos e Cassinos virtuais.
O ministro determinou também a proibição imediata de propaganda e publicidade que tenham crianças e adolescentes como público-alvo. “Foi uma decisão mais que acertada. É preciso tratarmos com seriedade essa questão. Para se ter uma ideia do problema, segundo nota técnica do Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em Bets via Pix, somente em agosto deste ano”, lembra Bezerra.
De acordo com a nota do Banco Central, 20% dos beneficiários, cerca de 5 milhões, fizeram apostas via Pix. O gasto médio é de 100 reais, esse levantamento se refere tanto as apostas via Bets como em cassinos virtuais. Segundo Bezerra, “esses dados estão defasados e não refletem a realidade. O levantamento do Banco Central só mapeou as apostas realizadas via Pix”.
“O tamanho do problema é gigantesco, tanto social quanto econômico. A titulo de comparação, somente em agosto, o gasto da população somou R$ 20,8 bilhões. Dez vezes mais do que foi arrecadado pelas loterias oficiais da Caixa Econômica Federal. Então, é imprescindível que o parlamento brasileiro encontre uma legislação que ordene e não condene a nossa população a dependência e ao vício”, conclui.
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