O rompimento da barragem em Mariana (MG), no fatídico dia 5 de novembro de 2015, resultou em uma das maiores tragédias ambientais da história do Brasil. A tragédia ceifou a vida de dezenove pessoas e afetou diretamente a vida de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo. Neste contexto, a ausência de prisões preventivas ou temporárias chamou atenção desde o início do processo criminal aberto em 2016.
Entre os 21 réus ligados à Samarco, à Vale e à BHP Billiton, o crime de homicídio qualificado e diversos crimes ambientais foram atribuídos. A VogBr, empresa responsável por assinar um laudo enganoso sobre a estabilidade da barragem, também estava envolvida no processo. Contudo, ao longo dos anos, decisões judiciais foram favorecendo os réus, incluindo a anulação do crime de homicídio em 2019.
Com a recente absolvição de todos os réus, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que pretende recorrer da decisão. Além do processo criminal, a esfera cível também está em destaque com um novo acordo assinado entre as mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o MPF e outras instituições de Justiça.
O acordo estabelece a extinção da Fundação Renova, responsável pela condução das medidas reparatórias, e prevê um novo modelo de governança e novos desembolsos que totalizam R$ 100 bilhões em dinheiro novo. No entanto, entidades que representam as vítimas criticam a falta de participação popular nas negociações e contestam cláusulas do acordo no Supremo Tribunal Federal.
Paralelamente, um processo reparatório está em andamento na Justiça inglesa, onde mais de 600 mil atingidos buscam repa…
